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 - Pró Egresso Maringá / Psicologia

Das atividades específicas da área de Psicologia, as estagiárias realizam atendimento psicológico à todos os beneficiários e aos familiares, no sentido de conscientizar o indivíduo acerca de seus direitos e deveres, promovendo o resgate da cidadania, princípio norteador do Pró-Egresso de Maringá. Objetiva-se também orientar o indivíduo nas relações que estabelece em sociedade, para que possa identificar novas formas possíveis de comportamentos e atitudes.

   São realizadas ainda, entrevistas psicológicas(triagens), que têm o objetivo de verificar a necessidade de atendimentos psicoterápicos, sendo estes encaminhados para os serviços existentes e oferecidos pela comunidade local.

   Nos atendimentos realizados pela psicóloga, quando se identifica a necessidade de encaminhamento para a área de saúde e assistência social, são realizados também encaminhamentos para triagens de Serviço Social, num trabalho interdisciplinar.

   Como parte da assistência da Psicologia, no Programa, esta colabora com informações na elaboração de um perfil psicoprofissional para posteriores encaminhamentos de beneficiários aos locais de prestação de serviço, visando auxiliar no cumprimento de sua pena de forma mais efetiva à comunidade.

   As estagiárias auxiliam ainda na elaboração de pareceres e laudos psicológicos, com supervisão técnica, para que a partir dos mesmos, sejam concedidos ao indivíduo, benefícios condizentes a suas possibilidades.

   Realizam-se também visitas domiciliares aos beneficiários e suas famílias, afim de verificar o motivo dos apenados não estarem cumprindo sua pena corretamente, e também verificar e conhecer a dinâmica familiar desta população, para que o trabalho desenvolvido no Programa seja orientado a partir de suas reais necessidades.

   Outra contribuição da Área de Psicologia, refere-se à seleção dos estagiários do Programa no sentido de admitir acadêmicos com as aptidões necessárias para o desenvolvimento do trabalho. Além disso, promove a integração da equipe, para otimizar os serviços prestados pelo projeto.

   

A área de Psicologia integrada no programa Pró-Egresso de Maringá.

Esta parte tem por finalidade apresentar a evolução histórica da área de Psicologia no programa de Assistência ao Apenado e ao Egresso de Maringá.

Pró-Egresso de Maringá e sua atuação dentro da Psicologia Jurídica. Os dados coletados apresentam os caminhos que foram objetivados por profissionais e acadêmicos da área supracitada como também evidenciam a contínua pré-disposição dos mesmos em continuar trabalhando de forma mais integrada para benefício da população específica atendida.

A população atendida, em sua grande maioria, possui baixo nível de escolaridade, renda mensal insuficiente, precário acesso aos serviços jurídicos, médicos e psicológicos e, portanto, muita dificuldade em ter consciência do processo pelo qual passam, não havendo sua inclusão no contexto social de fato nem pouco havendo uma reestruturação psíquica para continuar lutando para que isso ocorra.

As informações que essas pessoas e seus familiares recebem sobre possíveis alternativas sobre o andamento de seus processos (enquanto apenados) e sobre si mesmas, são obtidas nem sempre de fontes adequadas.

Dessa forma, o atendimento psico-jurídico do pró-Egresso, que passa a atender as expectativas dessas pessoas por meio da vivência do exercício da sua cidadania, é o princípio norteador deste programa.

Sabe-se que existem áreas afins (Direito, Serviço Social), e que estas, também possuem um vasto campo de atuação dentro da perspectiva desse enfoque, e que são de fundamental importância para a realização deste trabalho. Surge, assim, a necessidade de explicar o que a psicologia está oferecendo para a população em questão. Na verdade, o que a Psicologia vem oferecendo a essas pessoas ao longo dos anos. Qual o caminho que psicologia vem trilhando dentro do Projeto durante esses 22 anos (1983-2005)?

Nesse sentido, crê-se que essa "história" galgada pela Psicologia tenha contribuído sobremaneira para uma reflexão sobre as suas formas de atuação, a equipe técnica atuante, a interação multi e interdisciplinar, sobre a importância da formação acadêmica dentro dessa área específica, sobre a conceituação própria que temos a respeito do crime/delito e de como lidar com isso, reflexão também sobre a atuação da Psicologia no âmbito jurídico.

Como isso, torna-se também, referir-se sobre uma instituição de cumprimento de pena em regime aberto e sua relação com as questões relacionadas com a criminalidade e suas implicações sociais. O trabalho aqui proposto, alternativo ou não, tem por base o cumprimento de pena e sua integração com o próprio indivíduo – o quanto o indivíduo lesou seu contexto social e o quanto deverá pagar por isso, mesmo que nem sempre siga os pressupostos básicos da reestruturação interna do mesmo,de modo que ele possa voltar a viver na sociedade de origem.

Sendo assim, que se registrem e evidenciem trabalhos em que realmente exista uma preocupação real e concreta com a população atendida, e que seu tratamento seja humano, respeitoso e efetive o direito de cidadania de cada um.Quase nada se tem escrito com critérios científicos sobre experiências concretas da Psicologia Jurídica dentro de uma instituição de cumprimento de pena em regime aberto. Para tanto, é importante, a principio, entender a Psicologia como uma ciência que tem como objetivo de estudo o homem, que estuda o comportamento e os processos mentais dos seres humanos, bem como as relações existentes entre os indivíduos. Sua principal função seria promover o bem-estar e a saúde mental dos indivíduos, o que é de competência dos profissionais psicólogos agentes modificadores da estrutura social, que podem e devem interferir para que haja uma estrutura social mais dinâmica, reflexiva e humanizadora.

Desse modo, a Psicologia procura trabalhar no sentido de promover e conscientizar o indivíduo nas relações que estabelece, possibilitando que este visualize novas formas de comportamento e atitudes que venham a melhorar suas relações e, possivelmente, desencadear transformações sociais.

Nesse contexto, a Psicologia Jurídica surge dentre as práticas emergentes da Psicologia, e também se preocupando com as transformações sociais, estando mais voltada, segundo Portillo e Mezquita (1993) a pessoas ou grupos que estão inseridos em ambientes regulados juridicamente, tendo a função não só de identificar o estado do indivíduo, mas trabalhar na busca de sua saúde mental, garantindo seus direitos e buscando a conscientização de seus deveres: a cidadania.

A Psicologia Jurídica é uma área pouco desenvolvida no Brasil, quer no emprego prático dos profissionais quer como campo de pesquisa acadêmica. No Brasil, há uma defasagem quanto à denominação e quanto à praticidade dessa área, por isso, busca-se embasamento na Ibero-América, em que a Psicologia Jurídica existe há mais de três décadas.

Devido a essa recente inserção da Psicologia Jurídica no Brasil, os profissionais que atuam ou vem se especializando na área, enfrentando vários desafios, sendo talvez o principal a quase total ausência de literatura específica referente ao assunto, tendo de se reportar a referências externas ao país.

Inicialmente, a principal função do psicólogo jurídico no Brasil era principalmente a elaboração de laudos periciais e pareceres psicológicos para realização de diagnósticos, com o objetivo de atender a solicitação dos juízes, ficando, assim, a atuação do psicológico jurídico mais direcionada a serviço das decisões da justiça junto aos juizados de menores, nas varas cíveis, criminais e as penitenciárias. Contudo, no decorrer da prática da Psicologia Jurídica, alguns profissionais atuantes nessa área sentiram necessidade de redimensionar seu modo de atuação, buscando não só uma prática profissional a serviço das instituições jurídicas, mas também uma atuação voltada a serviço do indivíduo infrator e de sua cidadania. Segundo Dimenstein (1993), o direito de ter direitos é uma conquista da humanidade. Dessa forma, a cidadania é um exercício para ser praticado todos os dias, em todos os lugares, em diferentes situações e com variadas finalidades. É importante desenvolver a consciência da cidadania, mesmo quando sob judice.

Percebe-se, então, um avanço desses profissionais, que procuram atuar a serviço da saúde mental e da maior expressão da singularidade do indivíduo, deixando o enfoque estigmatizante e de controle social.

Dessa forma, o Programa Pró-Egresso de Maringá evoluiu no âmbito da Psicologia Jurídica, firmando-se enquanto prática na medida que foi construindo um método de trabalho que se adequasse a uma atuação mais condizente com sua realidade.

A Psicologia dentro do Programa Pró-Egresso de Maringá fundamenta seus objetivos dentro do Programa, procurando proporcionar a população atendida (beneficiários/apenados que cumprem pena em regime aberto), maior possibilidade de perceberem suas condições sociais e individuais que os encaminhem ao exercício de sua cidadania. É, a partir dessa postura, também promover o bem-estar e a saúde mental dos mesmos.

Esse é o objetivo que norteia o trabalho da Psicologia durante todo o tempo. Porém, a atuação dessa área dentro do Programa foi se alternando mediante as necessidades que surgiam a cada momento. Essas necessidades foram sendo detectadas por meio do contato direto da área de Psicologia com a população atendida.

A evolução histórica da Psicologia dentro do Programa Pró-Egresso de Maringá será retratada neste capítulo durante o período de 1983 a 1999, considerando-se o papel da Psicologia e as reflexões que foram desenvolvidas a partir do trabalho realizado no referido Programa.

O trabalho da Psicologia começou a ser desenvolvido em 1983 no antigo Programa Themis como estágio extra-curricular, tendo como supervisor o professor psicólogo Jorge Benjamin Martinez Fernandez. Passou a ser estágio curricular em 1984, a pedido dos estagiários extracurriculares, sob a supervisão do professor psicólogo José Everaldo de Souza Araújo. Pelo fato de o estágio de Psicologia ter sido implantado recentemente no referido Programa, não havia um trabalho delineado na área específica de Psicologia nesses dois anos, havia plantões na sede para execução de trabalhos burocráticos de atendimento aos beneficiários, bem como visitas domiciliares afetivas em conjunto com a assistente social do Programa, para melhor conhecimento e atendimento à população atendida.

Em 1985, deixa de existir o programa Themis e nasce o Programa Pró-Egresso, que passa a fazer parte dos parâmetros legais do Estado. Esse Programa é caracterizado como de Extensão Universitária, entendendo-se como Projeto de Extensão Universitária a articulação do "saber produzido pela Universidade" com a sociedade. Essa é uma forma do aprendizado teórico engajar-se socialmente e realimentar o processo ensino/pesquisa.

Nesse mesmo ano, houve a participação de estagiários de Psicologia sob a supervisão da professora psicóloga Meyre Eiras de Barros Pinto. Sendo assim, a área de Psicologia passa a inquietar-se e começa a busca na fundamentação teórica, possíveis formas de atuação, dentro de um enfoque clínico. Buscava-se uma forma mais adequada e especifica de atuação da psicologia no Programa. A partir desse momento, as estagiárias de Psicologia passam a fazer atendimento psicoterápico, com embasamento psicanlistico, com os beneficiários.

Em 1986, assumiu a supervisão de Psicologia a professora psicóloga Maria Teresa Claro Gonzaga. Nesse mesmo ano, houve a elaboração do "Projeto Supervisores" que propunha aos respectivos departamentos que possuíssem estagiários no Programa (Direito e Enfermagem) e que designassem supervisores para orientação dos mesmos. Em virtude da solicitação, nos anos posteriores, passaram a existir estagiários curriculares e extracurriculares de Psicologia, sendo os primeiros supervisionados pela professora psicóloga Maria Teresa Claro Gonzaga e os extracurriculares supervisionados pela professora Regina Perez Christofoli Abeche e pelo professor psicólogo Paulo César Seron.

Assim, no Pró-Egresso de Maringá, eram realizados atendimentos clínicos dentro do próprio Programa. Atendimentos esses, que tinham como base a linha psicanalítica e como procedimento a terapia a longo prazo. Entretanto, observou-se que quando se findava o período de cumprimento de pena, os beneficiários haviam comparecido apenas algumas vezes às sessões e na maioria dos casos nunca haviam comparecido, impossibilitando, por sua vez, atingir as propostas previamente estabelecidas.

A partir dessa reação da população em questão (1986), é que se propuseram novas formas para o atendimento psicoterápico. Buscou-se então, em fundamentações teóricas específicas, a possibilidade da viabilização dos atendimentos continuarem a ser feitos, contudo agora tendo como base teórica a psicoterapia breve de cunho psicanalítico. Mas, novamente, observou-se que esse tipo de atendimento não apresentou os resultados esperados, pois as pessoas que deveriam ser atendidas continuavam "não demonstrando interesse" pelo atendimento psicoterápico oferecido.

Então, por volta do ano de 1988, começava-se a pensar sobre o motivo do "não querer" a terapia e a redimensionar o que o beneficiário esperava do Programa em relação à área de Psicologia. Concomitantemente, buscava-se um referencial teórico que adequasse o trabalho desenvolvido dentro do Programa à necessidade e à realidade da população atendida para melhor estruturação da atuação da Psicologia. As leituras passaram a ser direcionadas as discussões que questionassem a postura eminentemente clínica dentro da instituição.

Dessa maneira, como uma tentativa de adequar o método à população atendida, buscou-se uma nova forma de atendimento. Em vez de realizar atendimentos psicoterápicos dentro do Programa, começou-se a realizar triagens com o intuito de melhor conhecer a população atendida e de detectar possíveis necessidades de atendimento psicoterápico, sendo os mesmos encaminhados para efetivação do processo psicoterápico fora do Programa.

A causa da suspensão dos atendimentos psicoterápicos dos beneficiários do Programa e no próprio Programa advém de uma postura crítica assumida pela coordenação do Programa Pró-Egresso de Maringá em 1988,bem como pelas estagiárias da referida ares. Tal postura foi assumida e levada adiante devido ao fato de se tornar incoerente atender um beneficiário em psicoterapia com toda uma postura "neutra" e até mesmo descomprometida com conceitos e pré-conceitos uma vez que o órgão foi caracterizado explicitamente como fiscalizador. O próprio egresso percebe o estagiário como uma figura de autoridade, que na maioria das vezes vigia, investiga e censura. Tal cisão exigida apresenta-se como uma tarefa utópica, desvinculada de nossa realidade e dos nossos pressupostos.

No entanto, essa suspensão dos atendimentos psicoterápicos efetivados no próprio Programa não implicava dizer que alguns beneficiários não precisassem de um acompanhamento psicológico, pelo contrário, verificou-se por meio deles próprios e de suas famílias que eram necessários. Assim, as triagens puderam detectar a necessidade de atendimento psicológico e o beneficiário começou a ser encaminhado, enquanto cidadão comum, para uma instituição pública que fizesse esse tipo de atendimento- postos de saúde pública de Maringá e região, deixando-se clara a não obrigatoriedade do tratamento, mas responsabilizando o beneficiário pelo seu próprio processo psicológico.

Outro avanço que ocorreu no Programa foi a ação conjunta de toda equipe (Direito, Psicologia e Serviço Social ) com o surgimento dos grupos de estudos no ano de 1989, em que cada área apresentava seus conceitos básicos de atuação, proporcionando maior coesão da equipe em busca de uma linha mestra que norteasse o trabalho realizado no Programa. Nesse momento, buscavam-se subsídios teóricos que orientassem sobre a importância do desenvolvimento do trabalho em equipe multi e interdisciplinar.

Também como contribuição para o desenvolvimento do trabalho psicológico, buscam-se novas formas de atuação como trocas como trocas de experiências; isso acontecia desde os primeiros anos do Programa, onde os integrantes da equipe participavam de atividades acadêmicas, tais como: Congressos, Encontros e Palestras, com o propósito de também divulgar o Programa. Outra forma de divulgação foi a elaboração de cartazes, panfletos informativos e o Manual do Programa Pró-Egresso de Maringá feito em 1994, o qual continua o histórico, os objetivos, as áreas atuantes, as atividades especificas de cada área e os endereços de instituições públicas de saúde.

Mediante tais implementações, foram se estruturando novas formas de atuação da Psicologia, que tentava propiciar um processo de conscientização tanto do beneficiário quanto da comunidade em geral, sobre o trabalho desenvolvido no Programa e, consequentemente , sobre a população atendida que apesar de estar cumprindo pena não deixa de ser cidadã.

Com o decorrer desse intercâmbio de experiências e de busca de embasamento teórico que sustentasse a prática psicológica Jurídica e suas propostas. Estudavam-se , então, os conceitos, as definições e as propostas de atuação no âmbito jurídico, percebendo-se que muitos dos objetivos propostos por essa teoria já vinham sendo realizados pelo Programa.

O Psicólogo torna-se, então, um investigador dos processos Psicológicos no campo individual, mas voltado para um contexto institucional e social. Como diz Macedo, a Psicologia Clínica se distingue das outras áreas psicológicas muito mais por uma maneira de pensar e atuar, do que pelos problemas de que trata. Ao clínico diz respeito o bem-estar das pessoas em sua singularidade e complexidade, enquanto que a análise institucional tem o propósito de atrair a atenção dos psicólogos para enfoques menos limitados que permitam a compreensão da situação social e, portanto, institucional.

A partir do ano de 1995, com a implantação e execução do Projeto de Prestação de Serviço à Comunidade, algumas mudanças ocorrem. As triagens de Psicologia passam também a focalizar os aspectos psicoprofissionais para verificar e analisar as características profissionais e psíquicas do beneficiário que iria prestar serviço à comunidade, com o intuito de poder fazer os devidos encaminhamentos aos locais de Prestação de Serviço, conforme adequação psíquica, a aptidão e o delito cometido pelo beneficiário.

Com a implantação da pena de Prestação de Serviço, houve maior demanda da população atendida. Em função desse aumento, houve maior dificuldade de contato com os beneficiários, maior dificuldade de fiscalização da execução da pena e de Prestação de Serviço, houve maior demanda da população atendida. Em função desse aumento, houve maior dificuldade de contato com os beneficiários, maior dificuldade de fiscalização da execução da pena e de acompanhamento do processo de conscientização desses em relação à própria cidadania. Em função disso, foram implementadas, no ano de 1997, reuniões mensais com os prestadores de serviço e posteriormente, com todos os beneficiários; havendo também a contratação de mais uma psicóloga Juliane Nanuzzi Bedin Bacarin.

Essas reuniões passaram a ser realizadas mensalmente com o objetivo de proporcionar informações gerais do Programa, esclarecendo os direitos e os deveres dos mesmos, bem como rever junto a eles uma melhor forma de atuação e complementacao do trabalho já existente. Outro objetivo foi de proporcionar-lhes momentos de reflexão sobre o porque da pena instituída, os fatores que os levam a cometer o delito, conseqüências na vida atual e perspectivas futuras. Almejava-se, com essas reuniões, que os participantes ficassem mais conscientes e refletissem melhores sobre sua qualidade de vida, pois se acreditava que, com isso, o número de reincidência poderia vir a diminuir.

Norteadas por esse pensamento, não só a Psicologia, mas a equipe como um todo do Programa procura fazer com que a população atendida resgate seu direito ao exercício de cidadania, buscando também sensibilizar a sociedade a esse respeito.

Dessa forma, o papel dos profissionais do Programa reafirma-se como o de assegurar que os direitos e os deveres sejam respeitados, por se acreditar que só assim estarão contribuindo para que o cidadão se relacione da melhor maneira possível em seu contexto social. A exigência de que o direito à cidadania seja cumprindo está relacionado à existência de uma prática social imbuída de justiça. É por isso que cada um pode e deve lutar pelos seus direitos, pois a legitimação do mesmo pode vir a promover uma transformação social.

Ainda no ano de 1997, os estagiários de Psicologia em conjunto com os demais integrantes da equipe do Programa, sempre procurando refletir sobre sua práxis e já imbuídos pelo trabalho psicológico jurídico, organizaram o Curso de Extensão ‘’Psicologia Jurídica: Teoria, Prática e Interdisciplinaridade’’ que foi realizado na cidade de Maringá e ministrado pelo professor Doutor Osvaldo h. Varela – Buenos Aires/Argentina; o que possibilitou novamente a reciclagem e complementacao dos conceitos teóricos, como também a troca de experiências vividas por demais profissionais atuantes nessa área. Nesse intercâmbio constante, torna-se necessário ressaltar que no ano de 1988, a equipe do Pró-Egresso foi convidada, por duas faculdades da República Argentina, para expor sobre o Programa bem como sobre a práticas da Psicologia dentro do mesmo.

Em 1999, as atividades desenvolvidas pela Psicologia dentro do Programa foram:

- orientar os apenados acerca de seus direitos e deveres;

realizar triagens com recém-matriculados, a fim de que se conheça a clientela com quem se trabalha e suas necessidades; e para verificar se existe a necessidade de encaminhamento psicoterápico ou outro tipo de encaminhamento, como por exemplo para área de saúde;
realizar triagem psicoprofissional para fazer o encaminhamento de prestação de serviço à comunidade, conforme as aptidões de cada indivíduo, para que este possa cumprir sua pena de forma mais efetiva à comunidade;
elaborar parecer psicológico para que a partir do mesmo, sejam concedidos ao indivíduo, benefícios concernentes as suas possibilidade;
realizar visitas domiciliares, a fim de verificar o motivo pelos quais os apenados
não estarem cumprindo sua pena corretamente, e também verificar e conhecer a

dinâmica familiar dessa população;

apresentar o Programa Pró-Egresso em congressos, encontros, palestras e artigos para revistas, com o objetivo de divulgar o trabalho realizado bem como provocar reflexões acerca da atuação profissional;
realizar reuniões com beneficiários, para que o acompanhamento destes seja efetivo, e para que se apresentem palestras educativas;
realizar seleção de estagiários das áreas de: Direito, Psicologia e Enfermagem para o Programa, no sentido de selecionar pessoas com aptidões necessárias para o desenvolvimento do trabalho;
estudar casos e discutir sobre os mesmos com as demais áreas;
intervir junto ao Judiciário sobre casos específicos do Programa.
Diante de tais atividades, é notória a evolução do trabalho da área de Psicologia dentro do Programa e a necessidade de elas irem ao encontro dos pressupostos da Psicologia Jurídica.

Por isso, é importante que todo o pensar e repensar sobre a atuação do psicólogo no âmbito jurídico deu-se a partir do contato da Psicologia e sua atuação prática no Programa Pró-Egresso de Maringá, que é um trabalho vinculado à extensão universitária e que oferece a seus estagiários a possibilidade de uma visão diferenciada, uma vez que esta área da Psicologia não está presente nos currículos acadêmicos.

Ao participar do referido Programa, não se imagina a dimensão e a riqueza que emerge do trabalho em equipe multi e interdisciplinarmente em que há trocas de experiências, integração e uma avaliação constante do trabalho realizado.

O contato com a população atendida fornece aprendizagem e abertura para se enxergar o beneficiário não só como um indivíduo infrator, mas como ser humano que tem uma história de vida, ou seja, tem direitos, deveres necessidades e desejos. Não se exime de fazer uma reflexão criminológica do apenado, considerando a responsabilidade de seus atos, mas também leva-se em conta a vulnerabilidade social que foi objetivo.

A experiência que se adquire em um crescendo durante o transcorrer de todos esses anos, é o que sustenta a manutenção do trabalho com seriedade e profissionalismo, pois se tem conhecimento do quanto esse trabalho se reflete na vida dessas pessoas. Esse resultado demonstra a Psicologia entrando no âmbito jurídico para revelar a necessidade da humanização da pena à qual o indivíduo delituoso tem direito. A proposta se baseia na integração e não na exclusão, tentando-se garantir a cidadania e a dignidade da pessoa humana e, em específico do egresso.


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