Programa de Assistência ao Egresso e ao Apenado

- Bem Vindo!

Bem vindo a Página do Programa de Assistência ao Egresso, e ao Apenado(Pró Egresso), desenvolvido pela Universidade Estadual de Maringá(UEM).

A opção de nossos discentes, docentes e técnicos em trabalhar com um segmento social discriminado e estigmatizado, revela o grau de obstáculo e riscos que enfrentam para levar a bom termo suas propostas. É preciso que as autoridades do poder judiciário local, regional, estadual e federal não meçam esforços e continuem colaborando na criação de mecanismos facilitadores para que seja possível a execução dessa imensa tarefa.

A divulgação do projeto Pró Egresso no Paraná, e em particular na região com a atuação da UEM, é oportuna, pois é desconhecida do grande público, a existência e amplitude desse trabalho.

Trabalhos como este, mostram que os grandes problemas sociais, ainda estão longe de serem solucionados. Porém, equipes como estas mostram que é possível intervir para mudar e que a Universidade tem como objetivo, refletir e dar respostas para esta e outras questões da condição do homem pelo desenvolvimento das ciências humanas e naturais.

Pró Reitora de Extensão e Assuntos Comunitários.
Novembro de 1987.

Pró-Egresso
27 anos de atividade pela inclusão de apenados

O Programa funciona em convenio com a Secretaria Estadual da Cidadania e da Justiça e, só no ano de 2004, já prestou quinhentos e setenta atendimentos

Uma pesquisa divulgada em abril de 2004, em um congresso em Posadas, na Argentina, aponta que o índice brasileiro de reincidência na prática de crimes por indivíduos atendidos por programas de assistência aos apenados é de aproximadamente 2%, ao passo que, quando não há o benefício, a reincidência sobe para 45%.

Estes dados mostram a importância do Pró-egresso, o Programa Estadual de Assistência ao Apenado e ao Egresso que, em Maringá, é desenvolvido pela UEM, funcionando em convenio com a Secretaria Estadual da Cidadania e da Justiça, sob a coordenação geral do Patronato Penitenciário. O projeto começou a funcionar em 1979, inicialmente como programa Thamis, atendendo aos apenados beneficiados por prisão-albergue, trabalho externo, liberdade vigiada e sursis (suspensão condicional da pena).

Com implantação da pena alternativa de prestação de serviços à comunidade, em 1993, o trabalho aumentou progressivamente. Em 1995, por exemplo, foram atendidos pelo Pró-Egresso local seis casos. No ano de 2004 foram atendidos 570 apenados, dos quais 27 encaminhados pela Justiça Federal, 203 pela Justiça Estadual, 213 pelo Juizado Especial Criminal e 127 pela Vara de Execuções Penais.

O Programa é coordenado pela professora Maria Teresa Claro Gonzaga, do Departamento de Psicologia. Além dela, trabalham no programa, a assistente social Helena Maria Ramos dos Santos, que presta serviço voluntário, o advogado Wagner Dias Barbosa, estagiários dos cursos de Direito, Psicologia e Serviço Social da UEM.

Ao ser recebida no Pró-Egresso, a pessoa encaminhada pela Justiça passa por triagens nas áreas de Direito, Psicologia e Serviço Social. Os resultados das entrevistas determinam o local para onde será encaminhada e prestará serviços à comunidade.Os estagiários são responsáveis pela assistência ao egresso e pela fiscalização do cumprimento da pena. Gonzaga esclarece que os beneficiados só podem prestar serviços em órgãos públicos ou em organizações não governamentais sem fins lucrativos.

Para ela só é possível manter o Pró-Egresso funcionando porque a Reitoria e a Pró-Reitoria da Extensão e Curitiba, órgão ao qual o programa está vinculado, têm dado o apoio e o suporte financeiro necessários.”Sem essa ajuda, o programa não teria condições de continuar”,reforça. O projeto também tem recebido auxílio externo. O pró-reitor Marcílio Hübner de Miranda Netto obteve o apoio da Associação Sociedade Eticamente Responsável de Maringá (SER). Em contrapartida, os integrantes do programa se responsabilizaram por oferecer educação fiscal aos beneficiários e seus familiares.

Os resultados do Pró-Egresso são animadores. Segundo os estagiários Alexandre Bazanella e Giuliane de Giuli, alunos de Direito e Psicologia, respectivamente, um beneficiário do Pró-Egresso custa R$8 por mês ao Estado. Agora, se o mesmo indivíduo estivesse no sistema carcerário, custaria cerca de R$800 por mês.

Marina Machado Forti, aluna de Direito, acrescenta o aspecto humano do trabalho. “São considerados a parte legal e também o aspecto humano, afinal, acompanhamos a vida do beneficiário durante o cumprimento da pena”, explica. Giuli e Bazanella ressaltam que, nesse processo, a integração entre o Direito e a Psicologia é fundamental, porque apesar do delito cometido trata-se de um cidadão ou cidadã que depende do trabalho desta equipe para que possa cumprir as condições impostas pela Justiça.

Os casos mais comuns, segundo os estagiários, são relacionados com furtos, lesões corporais, problemas de trânsito e porte de drogas para uso. Talissa Natália Bernardes de Souza, do curso de Direito, conta que há um trabalho de conscientização do beneficiário sobre a pena e os prazos regulamentares que devem ser obedecidos, porque, “geralmente, eles acham que não são culpados”, diz Talissa de Souza. “É um processo educativo”, resume Giuli, acrescentando que todos recebem tratamento igual.

Os acadêmicos Estagiários são unânimes quanto à importância do Pró-Egresso na formação profissional deles, principalmente em relação à experiência que estão obtendo.

A junção dos conhecimentos teóricos com a atividade prática do dia-a dia, Além de proporcionar uma formação mais consistente, potencializa as chances de inserção no concorrido mercado de trabalho.
Após a triagem, que incluem levantamento de infrações, socioeconômicas e identificação de habilidades, a pessoa é encaminhada para cumprimento da pena alternativa em locais adequados ao seu perfil. Marcos Leandro Klipan, aluno de Psicologia, destaca que , no Pró-Egresso, o trabalho Psicológico não é de terapia. “Seria uma coisa paradoxal, estar fiscalizando o cumprimento da pena e, ao mesmo tempo,promovendo a terapia”, explica.
Entretanto, diagnosticada a necessidade de atendimentos psicoterápicos, o indivíduo é encaminhado para os serviços disponíveis na cidade. Quando é preciso, o mesmo procedimento é adotado para triagens de Serviço Social.

Além dos atendimentos na sede, os estagiários de Direito se deslocam freqüentemente até o Fórum, para realizar atividades relacionadas com o processo dos apenados. Também ocorrem visitas domiciliares, com atendimento familiar.
Está comprovado que o programa é fundamental para a vida dos egressos e dos apenados.

Embora nenhum tenha se disposto a falar com a reportagem, a coordenadora afirma que os beneficiários melhoram a auto-estima. “Não se dispuseram a falar e o programa respeita. O resgate da cidadania não é apenas um jargão para nós. É para exercerem, mesmo, o direito de cidadão. A pena é restritiva de direitos e não de liberdade”, enfatiza Gonzaga.

Serviço: Atendimento no Bloco 115, das 8 às 11h30 e das 13h30 às 19h30,de segunda a sexta-feira. Fone (44) 3261-4269.

O livro

Cidadania por um fio

A experiência na coordenação local do Pró-Egresso levou Gonzaga a organizar, juntamente com Helena Santos e a psicóloga Juliane Nanuzzi Bedim Bacarim, o livro A Cidadania por um Fio: a luta pela inclusão dos apenados na sociedade, publicado pela editora Dental Press e lançado em 2002, com apoio da Secretaria Estadual da Justiça.

Os 500 exemplares impressos foram distribuídos a órgãos de governo e entidades da América Latina e Ibero-América, com excelente repercussão. As Organizadoras pretendem lançar a segunda edição do livro,em comemoração aos 25 anos do programa. Para isso, estão tentando obter patrocínios.